Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.
Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta grave de disciplina, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.
Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.
Assinam:
ADUSP – Associação dos Docentes da USP
SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”
AMORCRUSP – Associação de Moradores do CRUSP gestão “Unidade Cruspiana”
CA XXXI de Outubro – Centro Acadêmicos 31 de Outubro [Enfermagem]
CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira [São Carlos]
CAELL – Centro Acadêmico de estudos Literários e Linguístico “Oswald de Andrade”
CAER – Centro Acadêmico “Emílio Ribas” [Saúde Pública]
CAF – Centro Acadêmico da Filosofia “Prof. José Cruz Costa”
CAHIS – Centro Acadêmico de História
CAHS – Centro Acadêmico Hebert de Souza [Gestão de Políticas Públicas]
CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim [ECA]
CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática
CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire [Educação]
CARB – Centro Acadêmico “Rui Barbosa” [Ed. Física]
CAUPI – Centro Acadêmico Unificado de Pirassununga
CEGE – Centro de Estudos Geográficos “Capistrano de Abreu”
CEQHR – Centro de Estudos Químicos “Heinrich Rheinboldt”
CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais [C. Sociais]
GUIMA – Centro Acadêmico Guimarães Rosa [Relações Internacionais]
DALorena – Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia de Lorena
NCN – Núcleo de Consciência Negra
ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, Oposição de Esquerda/UNE, SINASEFE, SINSPREV/SP, STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, Sub-Sede da APEOESP Santo Amaro, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH
Organizações:
Barricadas Abrem Caminhos [Rompendo Amarras], Coletivo “Há quem sambe diferente”/PUC-Minas, Coletivo Construção, Coletivo Geografia na Luta/UFS, Coletivo “USP que queremos”, Construção Coletiva, Dialogação [Rompendo Amarras], Domínio Público [Rompendo Amarras], Frente de luta dos CA’s/UFMT, Juntos, Juventude LibRe, Movimento 89 de Junho (PUC/RS), Não Vou me Adapar (chapa pro DCE Livre da USP), Universidade em Movimento, Coletivo Feminista Yabá, Coletivo “Tomando o céu de assalto”/PUC-SP
DCE’s: UEM, UFJF, UFPA, UFPel, UFRGS, UFRJ, UNICAMP,
CAAP/UFMG
CABAM/UFRGS
CACIS/UFU
CAEF/UEM
CAEF/UNIFAP
CAHIS/UFU
CAPSI/UFMG
CECS/UFRGS
ComuniCA/UFMG
DA 26 de Julho/UFES
DA Direito/UNESP-Franca
DA ICB/UFMG
DA Letras Gestão “Ao Pé da Letras”/UFMG
DA Musica/UFMG
DACEFD/UFSM
DACEL/UNESP-Bauru
DACOI/PUC Minas
Executivas e Federações de Curos:
CEREGENE – Coord. Executiva Regional dos Estudantes de Geografia do NE
CONEEG – Confederação Nacional das Entidades Estudantis de Geografia
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
ENEBio – Executiva Nacional dos Estudantes de Biologia
ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
ExNEEF – Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física
FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História
FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito
A Assembleia que estava marcada para ontem não aconteceu devido ao quórum baixo. Por isso, fizemos uma plenária que discutiu e tirou alguns indicativos a serem levados para assembleias de curso e assembleia geral.
Informes
As eleições do DCE ficaram para a última semana de março. A posse vai ser no CCA da primeira semana de abril. O tema da calourada ficou: “Educação não é caso de polícia”.
Sexta-feira dia 2 teremos a festa “Contra a moral e os bons costumes” na ECA. Precisamos criar uma comissão para cuidar da festa.
Indicativos
Indicativo de continuar a greve na ECA.
Indicativo de referendar a questão quanto à construção da calourada pelo comando de greve.
Indicativo de não haver comissão de negociação junto à reitoria.
Indicativo de que podem haver bandeiras e camisetas de partidos nos ato desde que dialoguem com o Movimento.
Indicativo de que a discussão sobre a Nova ECA seja incorporada à calourada da ECA.
Indicativo de um ato público no centro da cidade na semana que vem (saindo da Santa Efigênia até a Praça da República). Os dois eixos centrais do ato seriam a não criminalização dos movimentos sociais e não à PM assassina.
Indicaivo de realizar a Woodsteca contra a PM e a Violência na sexta-feira, dia 9 de dezembro.
Indicativo de carta propondo calendário de reposição de aulas unificado na USP.
Recomendações
Que o comando de greve, DCE’s, centros acadêmicos e partidos se restrinjam a discutir assuntos da greve em vez de lutar pelo poder.
Que os cursos se reunam com seus delegados e debatam as questões relativas à calourada da ECA e da USP.
Slides do debate sobre E ducação, ocorridos na Semana de Arte e Política da ECA
Deliberações:
1. manutenção da greve
2. referendamento do atiamento das eleições do DCE para 2012; adiamento das eleições do CALC para 2012 com calendário a ser decidido após a definição das eleições do DCE. Debate sobre a manutenção da gestão até a próxima eleição na próxima assembleia.
3. Estatuinte – para que possamos aprofundar no tema antes de deliberar sobre a inclusão da Estatuinte (aprovada na Assembleia Geral da USP) no eixo “Fora Rodas”, realização de debate na próxima semana a ser organizado pelos delegados da ECA
4. Eleição de Delegados para o comando – as próximas eleições (de titulares e suplentes) serão realizadas, a partir de agora, nas assembléias de cursos/departamentos e não mais na assembleia da ECA.
5. Que a comissão da semana dos bixos seja responsável por realizar atividades que dialoguem com o que tem sido esse movimento até agora. Esforço coletivo para que a semana seja única em toda a ECA. Próxima reunião: 4F, 17h30. convidar a comissão para realizar a reunião na prainha.
6. Ampliar e aprofundar os debates sobre cada um dos eixos, com debates, grupos de discussão e trabalho,etc.
7. contra a Nova ECA e a maneira como ela vem sendo tocada
8. Próxima assembleia: 29,/11 (terça-f eira), 19H
A seguir, estão as versões em português e francês da carta redigida pela Fédération des syndicats SUD Étudiant, da França.
Na França, os estudantes e o movimento estudantil são representados em escala nacional por uma série de federações e sindicatos estudantis – ao contrário do Brasil, aonde tradicionalmente ao longo de sua história o movimento estudantil nacional foi representado por uma única entidade nacional, a União Nacional dos Estudantes (UNE). Uma dessas entidades atuantes na Universidade Paris-Sorbonne (Paris IV), a Federação SUD Étudiant, entrou em contato com a luta dos estudantes da Universidade de São Paulo e encaminhou a seguinte carta de solidariedade ao movimento da USP, assim como aos estudantes franceses:
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No dia 8 de novembro, a polícia militar brasileira expulsou brutalmente os estudantes que ocupavam pacificamente um prédio da Universidade de São Paulo. A ocupação já acontecia há uma semana e protestava contra a presença crescente e incessante da polícia no campus. Essa presença se manifestou por meio de um enfrentamento extremamente violento no dia 28 de outubro, quando da tentativa de prisão de três estudantes por simples consumo de maconha.
A multiplicação de patrulhas desde setembro faz lembrar a ditadura militar e as intimidações aos estudantes se multiplicam. Além disso, a política ultra-securitária e repressora das autoridades brasileiras se mostra totalmente ineficaz e improdutiva. Em seguida à repressão policial, um movimento de estudantes de amplitudes históricas se desenvolve na Universidade de São Paulo, com assembléias gerais massivas e uma extensa lista de reivindicações.
As forças da polícia e da repressão não têm lugar garantido na universidade ou na escola, locais de compartilhamento do conhecimento e de emancipação social. A Federação SUD Étudiant condena essa prática de tutela policial na Universidade de São Paulo e afirma sua inteira solidariedade com as/os estudantes mobilizadas/os. No Brasil como no exterior, resistamos aos regimes securitários e policialescos!
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Le 8 novembre, la police militaire brésilienne a expulsé brutalement les étudiant-e-s qui occupaient pacifiquement un bâtiment de l`université de São Paulo. L’occupation était tenue depuis une semaine pour protester contre la présence croissante et incessante de la police sur le campus. Cette présence s’était manifestée par des affrontements d’une rare violence le 28 octobre autour de l’arrestation de 3 étudiant-e-s pour une simple
consommation de canabis.
La multiplication des patrouilles depuis septembre fait planer de vieux souvenirs de la dictature militaire chez certain-e-s enseignant-e-s et les intimidations d’étudiant-e-s se multiplient. La politique ultra-sécuritaire et répressive des autorités brésiliennes se montre de plus totalement inefficace voir contre-productive. En effet, suite à la répression policière, un mouvement étudiant d’une ampleur historique se développe sur l’université de São Paulo, avec des assemblées générales massives et une extension des revendications.
Les forces de police et la répression n’ont pas leur place à l’université ou à l’école, lieux de partage du savoir et d’émancipation sociale. La Fédération SUD Etudiant condamne cette mise sous tutelle policière de l`Université de São Paulo et affirme son entière solidarité avec les étudiant-e-s mobilisé-e-s. Au Brésil comme ailleurs, résistons au régime sécuritaire et policier!
