CARTA ABERTA do Calc sobre os últimos acontecimentos na USP

Publicado: 18 de junho de 2009 por brunaeca em Educação, USP, USP em greve

CARTA ABERTA do Centro Acadêmico Lupe Cotrim – Gestão Elefante 2009 (Escola de Comunicações e Artes – ECA – da USP)

à comunidade da ECA, da USP, à imprensa, ao governo estadual e ao público em geral 

São Paulo, SP, 18 de Junho de 2009 

Não podemos deixar de repudiar a ação promovida pela Polícia Militar na Cidade Universitária na última terça-feira (9/6). Independente das circunstâncias que levaram ao ataque policial, a presença da PM no campus para intimidar e reprimir estudantes, funcionários e professores que se organizam por uma causa é inaceitável por si só. Sequer é preciso relembrar a ditadura militar brasileira para ponderar que esta situação é um claro ato de desrespeito aos direitos de livre expressão, manifestação, organização e greve (que inclui o direito ao piquete – que não é um ato violento).

A atitude da reitoria de mover um processo judicial para a entrada da PM no campus, em vez de aceitar negociar com os grevistas, é autoritária e não pode ser tomada como “natural” dentro de uma universidade que busca a produção de conhecimento através do debate.

É preciso entender, no entanto, que esse tipo de atitude é possível apenas devido à atual estrutura de poder da Universidade, que não garante participação e representatividade real a sua comunidade. A reitoria só pode requerer a presença da polícia na Cidade Universitária devido à aprovação de um parecer da Comissão de Legislação e Recursos, proposta pelo Prof. Dr. João Grandino Rodas e aprovado pelo Conselho Universitário (Co) em maio de 2008. Conselho este, estabelecido pelo estatuto da USP,  que desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – já bastante ultrapassada e limitada -, que determina a existência de 15% vagas para funcionários, 15% para estudantes e 70% para professores.

Por isso, além de lutar por eleições diretas para reitor, defendemos uma reforma profunda do estatuto da USP, promovida por uma Estatuinte com efetiva participação e voz igualitária para todas as categorias.

Univesp ou ensino à distância?

Ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia, não há consenso entre os estudantes em ser contra o ensino à distância em si. Acreditamos que é possível e desejável proporcionar educação de qualidade por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, a pessoas em contextos de necessidades especiais ou espaciais que inviabilizem sua participação em cursos presenciais.

No entanto, repudiamos a maneira como foi aprovado e como vem sendo executado o programa da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).  O projeto da contribuição da USP à Univesp foi aprovado em uma votação de validade duvidosa no Conselho de Graduação da USP em dezembro de 2008 – em plenas férias, com a universidade esvaziada -, sem passar por qualquer discussão prévia com a comunidade universitária e em geral. Novamente, é necessário voltar à questão da estrutura de poder na universidade, que permitiu a parceria irresponsável da USP neste projeto, através de uma minuta bem superficial.

O modelo aprovado não diz como serão exatamente esses cursos. Uma comissão sem ampla participação da comunidade universitária – a ECA, por exemplo, que possui pesquisadores competentes dedicados ao ensino à distância, ainda não tem um representante nessa comissão –, que tem menos de um ano para elaborar o projeto dessas novas licenciaturas. O único modelo de graduação à distância já aprovado para a Univesp é o de Licenciatura em Ciências, que usará um modelo criado por um grupo de trabalho montado em 2003. No entanto, tal modelo foi elaborado para atender um número muito menor de alunos do que o previsto para a Univesp e em condições diferentes.

Outro agravante é que os docentes da universidade são contratados, por determinadas cargas horárias, para cumprir atividades de ensino, pesquisa e extensão. Uma vez que não foram contratados novos profissionais para o oferecimento das graduações à distância, os professores atuais – que já são poucos para a quantidade de alunos e disciplinas hoje existentes – terão que abdicar de algumas de suas atividades para fazê-lo, prejudicando seus atuais aluno e seu próprio rendimento científico.

A Univesp não nasceu em prol do aumento do acesso à educação de qualidade. Foi imposta à USP pelo governo do estado, na tentativa de amenizar um problema histórico de má formação de professores. Mas não acreditamos que seja possível sanar tal problema com um método de ensino tão incerto.

Além disso, a posterior abertura de vagas de ensino à distância para vestibulandos em geral não democratiza o ensino superior. Uma vez que há clara preferência pelo ensino presencial, condena-se aqueles que estão menos preparados para a prova – justamente pessoas de classes mais baixas, que deveriam ser incluídas na Universidade – a serem aprovados nos cursos à distância, que terão menos concorrência. Assim, esses estudantes serão condenados a perder a oportunidade de participar do ambiente universitário, que é uma das principais e insubstituíveis bases de formação tanto profissional como pessoal, a que os estudantes presenciais têm acesso.

Por isso, defendemos o aumento de vagas nas universidades públicas, mas um aumento real, em que todos tenham direito à mesma qualidade de ensino.

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