Novo estudo da UNESCO, “Direito à Informação” adicionado à biblioteca do Calc

Publicado: 8 de abril de 2010 por clararoman em Uncategorized
O Calc acaba de adicionar à sua biblioteca o estudo da UNESCO Direito à Informação. A obra discute o direito de acesso à informação pública em vários países no momento em que o Congresso Nacional está próximo de votar uma lei que o garanta no Brasil, o PLnº 219/03. Qualquer ecano pode consultar a biblioteca do Calc.
Embora o acesso à informação seja previsto na constituição brasileira, não existe, na prática, nenhuma lei prevendo sanções aos órgãos que falham em fornecer informações aos cidadãos e à imprensa, o que possibilita que eles facilmente se omitam em relação ao assunto. Com a Lei de Acesso, os cidadãos poderiam requisitar informações a órgãos públicos, que teriam os responsáveis penalizados se não fornecessem as informações num prazo de até 20 dias.
O estudo da UNESCO discute leis de acesso à informação no mundo inteiro, uma boa forma de criar uma base para a crítica do processo que temos no Brasil.
Para mais informações sobre o PL de acesso à informação, visite o Fórum de Direito de Acesso à Informação Pública, ou consulte o estudo da UNESCO na biblioteca do Calc, também presente para download aqui.
Abaixo, nota da UNESCO do momento do lançamento da obra no Brasil

O setor de Comunicação e Informação do escritório da UNESCO no Brasil, com o apoio da Secretaria Estadual de Planejamento de Mato Grosso, lança, em versão online e impressa, o livro Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado.

A tradução para o português foi feita a partir da segunda edição, revisada e ampliada, da obra Freedom of Information: A Comparative Legal Survey, lançada originalmente em inglês em 2008. Escrita por Toby Mendel, o livro tem tido papel importante ao auxiliar instituições públicas e privadas e os Estados-membros da UNESCO a lidar com a legislação sobre liberdade de informação.

A obra apresenta uma visão geral de exemplos concretos de boas práticas nessa área e analisa a legislação sobre a liberdade de informação e o direito a informação de 14 países (quatro a mais em relação à primeira edição), entre Suécia, Uganda, Estados Unidos, México e Reino Unido, destacando aspectos positivos e problemas das leis em vigor ao redor do mundo.

O estudo tenta ainda responder a algumas perguntas-chave, como qual seria o teor do direito a informação, se ele pode realmente ser classificado como um direito e como os governos podem aplicá-lo. Por fim, o autor faz uma análise comparativa das várias leis e políticas que dizem respeito ao direito fundamental a informação.

Segundo o coordenador do setor de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela, a tradução da obra para o português constitui um insumo importante para os recentes debates sobre a adoção de uma Lei Geral de Acesso a Informação pelo país. “Adicionalmente, pode ser útil para outras nações de língua portuguesa que desejem levar adiante esta discussão”, completa.

Para o jornalista da Folha de S. Paulo e do UOL Fernando Rodrigues, a versão em português da obra de Mendel ajuda a fomentar o debate acerca da necessidade de haver no Brasil uma lei de direito de acesso a informações públicas. “O assunto nunca esteve no topo da agenda política por aqui. O Brasil é um país insular e não olha para determinadas experiências no exterior. O livro de Mendel contribui para alargar o debate ao mostrar como é exercido esse direito em vários países que já adotaram regras mais avançadas do que as brasileiras”, observa Rodrigues.

A importância do direito a informação e do direito ao conhecimento é enfatizada cada vez mais pela sociedade civil, por acadêmicos, pela mídia e por governos. Nos últimos 10 anos, esses direitos têm sido reconhecidos por um número cada vez maior de países. Em 1990, apenas 13 nações haviam aprovado leis nacionais sobre o direito a informação, e hoje este número aumentou para mais de 70.

Toby Mendel, consultor da UNESCO e autor da publicação, ressalta que a noção de um direito a informação de posse do poder público atingiu a maioridade, lembrando que os 14 países descritos no livro lidam com diferentes desafios para dar efeito jurídico a esse direito. E, de acordo com Mendel, o Brasil está cada vez mais envolvido nessa discussão. “Há 10 anos, apenas um país da América Latina possuía leis que efetivavam esse direito, sendo que hoje esse número aumentou para 11. O Brasil vai se tornar em breve o 12º nessa lista, pois está caminhando para obter suas próprias leis de acesso a informação”.

Distribuição Institucional Gratuita- Como adquirir

Para fazer o download gratuito da versão em português, clique aqui (PDF, 1,2 Mb).

Além do original em inglês, a publicação está também disponível nos idiomas chinês, russo, nepalês, espanhol e francês. Para acessar as outras versões, clique aqui.

13-01-2010

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