Nota Pública sobre a expulsão de seis estudantes

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta grave de disciplina, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.

Assinam:

ADUSP – Associação dos Docentes da USP

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP

DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”

AMORCRUSP – Associação de Moradores do CRUSP gestão “Unidade Cruspiana”

CA XXXI de Outubro – Centro Acadêmicos 31 de Outubro [Enfermagem]

CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira [São Carlos]

CAELL – Centro Acadêmico de estudos Literários e Linguístico “Oswald de Andrade”

CAER – Centro Acadêmico “Emílio Ribas” [Saúde Pública]

CAF – Centro Acadêmico da Filosofia “Prof. José Cruz Costa”

CAHIS – Centro Acadêmico de História

CAHS – Centro Acadêmico Hebert de Souza [Gestão de Políticas Públicas]

CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim [ECA]

CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática

CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire [Educação]

CARB – Centro Acadêmico “Rui Barbosa” [Ed. Física]

CAUPI – Centro Acadêmico Unificado de Pirassununga

CEGE – Centro de Estudos Geográficos “Capistrano de Abreu”

CEQHR – Centro de Estudos Químicos “Heinrich Rheinboldt”

CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais [C. Sociais]

GUIMA – Centro Acadêmico Guimarães Rosa [Relações Internacionais]

DALorena – Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia de Lorena

NCN – Núcleo de Consciência Negra

ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, Oposição de Esquerda/UNE, SINASEFE, SINSPREV/SP, STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, Sub-Sede da APEOESP Santo Amaro, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH

 

Organizações:

Barricadas Abrem Caminhos [Rompendo Amarras], Coletivo “Há quem sambe diferente”/PUC-Minas, Coletivo Construção, Coletivo Geografia na Luta/UFS, Coletivo “USP que queremos”, Construção Coletiva, Dialogação [Rompendo Amarras], Domínio Público [Rompendo Amarras], Frente de luta dos CA’s/UFMT, Juntos, Juventude LibRe, Movimento 89 de Junho (PUC/RS), Não Vou me Adapar (chapa pro DCE Livre da USP), Universidade em Movimento, Coletivo Feminista Yabá, Coletivo “Tomando o céu de assalto”/PUC-SP

DCE’s: UEM, UFJF, UFPA, UFPel, UFRGS, UFRJ, UNICAMP,

 

CAAP/UFMG

CABAM/UFRGS

CACIS/UFU

CAEF/UEM

CAEF/UNIFAP

CAHIS/UFU

CAPSI/UFMG

CECS/UFRGS

ComuniCA/UFMG

DA 26 de Julho/UFES

DA Direito/UNESP-Franca

DA ICB/UFMG

DA Letras Gestão “Ao Pé da Letras”/UFMG

DA Musica/UFMG

DACEFD/UFSM

DACEL/UNESP-Bauru

DACOI/PUC Minas

Executivas e Federações de Curos:

CEREGENE – Coord. Executiva Regional dos Estudantes de Geografia do NE

CONEEG – Confederação Nacional das Entidades Estudantis de Geografia

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

ENEBio – Executiva Nacional dos Estudantes de Biologia

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

ExNEEF – Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física

FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História

FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

Não haverá QiB hoje 17/11/2011

Comunicado oficial do Centro Acadêmico Lupe Cotrim

O CALC, Centro Acadêmico da ECA, comunica que nesta quinta-feira, 17 de novembro, excepcionalmente, não haverá Quinta i Breja. A não realização do evento deve-se ao fato de que às 18h30 do mesmo dia será realizada a Assembleia Geral de Estudantes da USP no prédio da FAU.

O CALC entende que nenhum evento organizado por um centro acadêmico que valoriza, acima de tudo, a representatividade de seus estudantes pode concorrer com uma assembleia, ainda mais no momento atual, em que toda a comunidade uspiana se mobiliza em torno da greve aprovada na Assembleia Geral de Estudantes da USP anterior e corroborada em diversas assembleias de cursos realizadas nos últimos dias.

Na nossa própria unidade, inclusive, além da aprovação da greve na Assembleia de Estudantes da ECA, que contou com a participação de mais de 400 estudantes, todos os cursos e departamentos que já se reuniram em torno da questão, além da pós-graduação e da Escola de Artes Dramáticas (EAD), confirmaram a greve nas suas assembleias específicas.

Por isso, o CALC convida a todas e a todos a comparecerem na Assembleia Geral de Estudantes da USP para que nós, estudantes da USP, possamos fazer valer nossas vozes e fortalecer ainda mais nossas reivindicações.

Centro Acadêmico Lupe Cotrim

Gestão Pandora

 

Assembleia Geral de Estudantes da USP

Quinta-feira | 17 de novembro

18h30 | FAU

Carta aberta do CALC, Centro Acadêmico Lupe Cotrim da Escola de Comunicações e Artes da USP

Hoje pela manhã, fomos surpreendidos com a notícia da entrada da tropa de choque na ocupação da reitoria, e da prisão de pelo menos 70 estudantes, incluindo colegas da ECA. A Reitoria se disse aberta ao diálogo pra justificar a repressão que faria ao movimento, não avançando nas reivindicações dos estudantes no que se refere a retirada dos processos contra funcionários e estudantes e na revogação do Convênio entre a Polícia Militar e a USP. A revogação desse convênio culminaria com a saída dos mesmos da universidade. Desde 2009, depois de 30 anos, a Polícia Militar voltou a adentrar o campus para reprimir os estudantes dentro de seu espaço, ferindo a autonomia universitária e o direito de organização e expressão.

Quinta-feira passada, o CALC chamou uma assembleia na ECA, onde os estudantes se posicionaram a favor da ocupação e contra os processos administrativos que recaem sobre alguns alunos. Dentre esses estudantes processados, alguns são nossos colegas da ECA, que foram alvo de repressão por motivos que vão desde intervenções artísticas até ocupações anteriores à atual (como o caso da moradia retomada, uma reivindicação justa e importante, que conseguiu ganhos concretos).

Apesar das divergências que estavam postas frente a ocupação da Reitoria, nós temos uma certeza: lutar não é crime. A repressão aos movimentos sociais é uma realidade concreta em nossa sociedade e hoje, pela manhã, ela bateu às portas de quem lutava pela saída da Polícia Militar no campus, e reprimiu os manifestantes de maneira covarde e desmedida. Para além da violência física, essa situação criará mais uma onda de processos a quem estava presente na ocupação. Enxergamos isso como um impeditivo, uma coerção moral e concreta à todas as mobilizações, e à liberdade de se manifestar. Isso não pode ser tolerado dentro de uma universidade, local que é, por definição, um espaço que deve ser dominado pela liberdade do pensar e da manifestação artística, cultural e política.

Apesar do espanto que nos acometeu logo pela manhã, tal fato condiz com os feitos anteriores da gestão Rodas, que tem se mostrado completamente inábil na condução da USP, conseguindo ser ainda mais antidemocrático na já antidemocrática estrutura de poder universitária. É preciso lembrar que o reitor, escolhido de maneira arbitrária pelo governo do estado de São Paulo, está sendo atualmente investigado no Ministério Público por improbidade administrativa, e foi considerado persona non grata pela Congragação da Faculdade de Direito, local de onde ele é oriundo.

Mediante os acontecimentos, e a certeza de que a reitoria vai manter sua postura persecutória e repressora perante aqueles estudantes que estiveram ocupando a reitoria durante todo esse tempo, o Centro Acadêmico Lupe Cotrim declara apoio total a esses estudantes e repudia veementemente a ação da Polícia Militar e da reitoria durante essa madrugada. Podemos ter divergências sobre os métodos, mas enquanto tivermos em mente que lutar não é crime, mas sim um direito de cada cidadão, estaremos sempre caminhando para uma universidade e uma sociedade mais democráticas.

Centro Acadêmico Lupe Cotrim

PM no campus, segurança e repressão

Após episódios como a morte de Felipe, aluno da FEA, todos nós passamos a nos preocupar e questionar se é realmente seguro andar pela USP. Temos medo mesmo de atravessar a praça do relógio, ou ter que passar pela Rua do Lago, ou do Matão sozinhos, ainda mais à noite, ainda mais se formos mulher. Isso sem contar com os recorrentes casos de estupros que, no entanto, são abafados.

Nesse contexto, parte d@s estudantes e da comunidade acadêmica reivindicou a entrada efetiva da Polícia Militar (PM) na USP para conter e evitar que tais acontecimentos se repetissem. Em setembro, foi assinado pele reitor João Grandino Rodas, um convênio entre a USP e PM, que permitiu sua atuação e o estabelecimento quatro bases da polícia dentro do campus.

Vale também lembrar que ainda assim, há poucas semanas o CALC (Centro Acadêmico da ECA) foi arrombado e furtado durante a madrugada, com um prejuízo de aproximadamente R$ 10 mil reais, e furtos dentro do campus continuam acontecendo.

São válidas também outras observações: quando o aluno Felipe foi morto, a PM havia entrado há poucos dias na USP para fazer rondas. O assassinato, que é bem incomum na história do campus, não deixou de acontecer. O furto ao CALC não foi um operação discreta e silenciosa: o portão da Vivência e a porta do CA foram arrombados, e não se roubaram dinheiro, mas sim, toda a equipagem de som, que são usados nas QiBs e seriam o utilizados na programada Woodsteca, caixas de cerveja, e um computador. Um carro apenas não seria capaz de levar tudo isso. Ninguém viu nada e ninguém ouviu o arrombamento. Apenas dois dias antes do ocorrido, dois policiais estiveram no CALC e na Vivência. Semanas antes, alguns alunos da ECA e funcionários terceirizados se queixaram por serem enquadrados agressivamente pelo corpo da PM, que baseia suas abordagens em preceitos preconceituosos e racistas, dentro e fora do campus.

A polícia militar é uma corporação que elege negros, pobres e militantes de movimentos sociais como seus alvos prediletos; que, apesar de pública, é fechada, sem transparência, rigidamente hierarquizada, sobre a qual a população não tem qualquer controle; que tem como modos-operandi a chantagem, o suborno, a ameaça, a vingança; que constantemente se envolve em escândalos de corrupção, em episódios de tortura e abuso de poder que vitimizam de motoboys a juízas; que no passado fomentou grupos de extermínio e hoje cerra as fileiras de milícias criminosas; que protagonizou alguns dos episódios mais tristes da história recente do país, como os massacres do Carandiru, Carajás, Corumbiara, Vigário Geral, Candelária, Acari e Queimados; que, a título de honra e vingança, executou mais de 400 moradores da periferia de São Paulo após os ataques do PCC em maio de 2006. Em resumo, uma corporação falida, que definitivamente já mostrou não ser capaz de servir e proteger a população.

Na última quinta-feira, após uma série de “enquadros” pouco sucedidos, a PM flagrou três estudantes portando maconha. Esse fato gerou muitas reações que puderam ser vistas por tod@s nas primeiras capas de jornais e nos principais noticiários da televisão. Mas acreditamos que os marcos colocados no debate, de colocar estudantes como defensores de privilégios, de quererem fumar maconha sem serem incomodados, etc, não são os marcos que devemos fazer o debate.

Chamamos a assembleia para que tod@s estudantes da ECA possam debater sobre o que representa a PM, e qual o sentido de sua presença no campus; debater o que é a violência e como podemos construir uma universidade – e quiçá uma cidade – mais seguras.

Acreditamos que precisamos rediscutir o papel da Guarda Universitária. Nós da gestão Pandora, do CALC, entendemos que ela não cumpre o papel de segurança preventiva da comunidade USP. Ela não zela pela segurança das pessoas, mas tão somente pelo patrimônio físico da Universidade. Acreditamos que a PM não cumpre função de segurança, seu histórico de atuação dentro e fora da USP foi sempre de repressão à movimentos sociais,com atuação sempre truculenta e violenta.

Reivindicamos que a Guarda Universitária deixe de ser o que é atualmente, e passe a ser de proteção pessoal da comunidade; que haja uma formação apropriada e humanista para esses trabalhadores; que seja incluso no quadro da guarda mulheres, em casos de estupro, que infelizmente são muito recorrentes aqui; que haja iluminação pelas ruas da USP, que haja mais ônibus circular interno, e que a Universidade, ao invés de se fechar para o restante da cidade, deve se abrir e integrar a comunidade externa, o que inclui maior circuação de ônibus, inclusive nos finais de semana.

Vamos debater tod@s junt@s e definir o posicionamento dos estudantes da ECA sobre tudo isso. Somente unidos os estudantes conseguem opinar e transformar a realidade.

Assembléia Geral da ECA  Dia 03 | quinta |17h naVivência

USP retira aval que permitia a Polícia Militar entrar no campus

da Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u701016.shtml

O novo reitor da USP, João Grandino Rodas, decidiu revogar uma decisão que dava aval à entrada da Polícia Militar no campus, para desocupar áreas tomadas em protestos. A informação é da reportagem de Fabio Takahashi publicada na edição desta terça-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

De acordo com o texto, a medida faz parte de pacote que visa “pacificar” a instituição e inclui benefícios aos professores. Em junho de 2009, apoiada pela resolução, a então reitora, Suely Vilela, pediu a reintegração de posse de prédios que estavam ocupados por manifestantes. A PM entrou no campus e houve confronto –cinco alunos e cinco policiais se feriram.

Grandino, autor da norma, aprovada em 2008 pelo Conselho Universitário, propôs a revogação da medida na terça-feira passada, em sua primeira reunião à frente do órgão máximo da USP. A resolução dava apoio político interno para o pedido de desocupação do campus –a legislação já obriga o gestor a zelar pelo patrimônio público.